Você já ouviu falar sobre a Lista Cronológica dos Precatórios? Se não, é hora de entender como ela pode beneficiar você, credor, no Estado do Acre. Precatórios são requisições de pagamento de valores devidos por Entes Públicos, como a União, o Estado, Municípios, Autarquias e Fundações decorrentes de condenações judiciais definitivas. Se você tem um precatório pendente, é fundamental acompanhar a sua posição na lista para garantir que seu pagamento seja realizado conforme a ordem correta.
O Que é a Ordem Cronológica de Pagamento dos Precatórios?
A ordem cronológica é uma regra fundamental que estabelece o pagamento dos precatórios. Esta lista é elaborada levando em consideração duas outras listas: a lista cronológica e a preferencial. A lista cronológica é formada de acordo com a data de protocolo do Ofício Requisitório no Tribunal. Já a lista preferencial é formada por créditos alimentares devidos a credores com doenças graves e deficiências, maiores de 80 anos ou maiores de 60 anos, Após o pagamento de todos os precatórios alimentares preferenciais, são feitos os pagamentos dos demais precatórios alimentares e, somente depois, é que são feitos os pagamentos dos precatórios comuns. Em outras palavras, quanto mais antigo for o seu precatório, maior a prioridade de recebimento. Isso significa que entender sua posição na lista cronológica é essencial para garantir seus direitos como credor.
Consulte sua Posição na Lista de Precatórios do Acre
A consulta à lista cronológica de precatórios é fundamental para acompanhar o andamento do seu processo e saber quando você pode receber o pagamento. Para isso, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre disponibiliza um sistema online acessível através do seu site oficial. Ao acessar o site do tribunal, você encontrará uma seção dedicada aos precatórios, onde poderá realizar a consulta.
Geralmente, há uma opção específica para consulta da lista cronológica, onde você pode inserir parâmetros como o número do seu CPF/CNPJ ou o número do precatório. Após inserir as informações necessárias, o sistema irá fornecer a sua posição na lista, permitindo que você saiba em que momento seu precatório será pago. Essa consulta é essencial para manter-se informado sobre o andamento do seu processo e garantir que seus direitos como credor sejam respeitados.
Como Funciona a Ordem de Pagamento dos Precatórios?
Existem duas listas principais: a cronológica e a preferencial.
A lista cronológica é composta pela ordem de protocolo do Ofício Requisitório no Tribunal, enquanto a lista preferencial contempla credores com créditos alimentares e prioritários, como aqueles com doenças graves, deficiências, idosos acima de 80 anos ou maiores de 60 anos.
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Não deixe seus direitos de lado. Consulte agora mesmo sua posição na lista de precatórios do Acre e garanta que você está sendo devidamente reconhecido como credor. Com a lista cronológica em mãos, você terá uma visão clara de quando pode esperar pelo seu pagamento e poderá agir de forma assertiva para garantir seus direitos.
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O que é um precatório?
Um precatório é uma requisição de pagamento de determinado valor em benefício de um credor, seja ele pessoa física ou jurídica, feita a um Ente Público, como a União, Estados, municípios, autarquias e fundações. Essa requisição ocorre em decorrência de uma condenação judicial definitiva.
Qual é a importância da ordem cronológica de pagamento dos precatórios?
Como consultar a posição na lista de precatórios?
Quais são os critérios para compor a lista preferencial de pagamento dos precatórios?
Quanto tempo leva para receber uma proposta de compra do precatório?
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